Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia estabelecem primeiro acordo internacional sobre Inteligência Artificial

No âmbito da inteligência artificial (IA), os desenvolvimentos globais estão caminhando a passos largos. Na quinta-feira, 5 de novembro, foi aberto para assinatura o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre a IA. O acordo foi negociado por vários países, incluindo membros da União Europeia (UE), Estados Unidos e Reino Unido. Segundo o Conselho Europeu para os Direitos Humanos, essa iniciativa é um marco significativo na esfera da IA.

Intitulada “Convenção sobre IA”, essa iniciativa vem sendo elaborada ao longo de vários anos e foi finalmente adotada em maio, após discussões entre 57 países. O objetivo principal do tratado é resolver os potenciais riscos que a IA pode representar, enquanto busca fomentar a inovação responsável neste setor.

Shabana Mahmood, Ministro da Justiça do Reino Unido, destacou a importância desse tratado, afirmando que ele representa “um passo importante para garantir que as novas tecnologias possam ser aproveitadas sem corroer nossos valores mais antigos, como os direitos humanos e o Estado de direito”.

A Convenção sobre IA foca principalmente na proteção dos direitos humanos dos indivíduos que são afetados pelos sistemas de IA. É importante deixar claro que esta convenção é independente da Lei de IA da UE, que entrou em vigor recentemente.

Esta última envolve uma série de regulamentações exaustivas sobre o desenvolvimento, implantação e uso de sistemas de IA no mercado interno da UE. A UE é um bloco de 27 países, todos eles também membros do Conselho da Europa, uma organização internacional fundada em 1949, com o mandato de proteger os direitos humanos.

Ao longo de 2019, um comitê ad hoc iniciou a avaliação da viabilidade de um acordo-quadro de IA. Posteriormente, em 2022, foi formado o Comitê de Inteligência Artificial, responsável por elaborar e negociar o texto do acordo.

Vale destacar que os países signatários têm a liberdade de decidir se adotarão ou manterão medidas legislativas, administrativas ou outras para concretizar as disposições contidas no acordo.

Francesca Fanucci, especialista jurídica do ECNL (Centro Europeu para a Lei do Lucro Não-Profit), que teve uma contribuição significativa para a elaboração do tratado, em conjunto com outros grupos da sociedade civil, expressou à Reuters que o acordo se reduziu a “um amplo conjunto de princípios”.

Fanucci destacou a ampla formulação de princípios e obrigações na convenção, apontando que isso levanta questões sobre a segurança jurídica e a eficácia da aplicação do acordo. Ela também criticou as isenções sobre sistemas de IA usados para fins de segurança nacional e a limitada supervisão das empresas privadas em comparação ao setor público, descrevendo-o como um “padrão duplo decepcionante”.

Em suma, é importante estar ciente dos novos desenvolvimentos na legislação e regulamentações sobre IA. Tais avanços podem trazer implicações importantes para as organizações, os profissionais de negócios e os indivíduos em geral. Visto isso, é crucial estar ciente do andamento dessas questões, e buscar informações credíveis e atualizadas para acompanhar estas mudanças rapidamente evolutivas no setor de IA.

Além disso, deve-se notar que essas questões não se limitam apenas à esfera dos negócios e tecnologia, mas também têm implicações sérias nos direitos humanos e nas práticas éticas. Portanto, é importante participar de discussões abertas e críticas sobre esses desenvolvimentos. Estar bem informado e preparado é o primeiro passo para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pela rápida evolução da IA.