Barroso e Gilmar Mendes defendem normativa para Inteligência Artificial em discussão sobre suas consequências

Em uma recente discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, houve um apelo forte para a regulação das tecnologias de inteligência artificial (IA) no Brasil. O debate destacou a importância e os impactos significativos de IA no atual contexto constitucional. A relevância deste tópico é inegável, conforma percebido no tema principal debatido no evento, organizado pelo STF, abordando as implicações da IA na democracia, privacidade e progresso tecnológico do Brasil.

A discussão abordou tópicos críticos como o papel da IA na democracia e o potencial impacto adverso na privacidade dos cidadãos e o avanço tecnológico da nação. Todos esses são fundamentais para a análise criteriosa do impacto substancial da IA na sociedade atual e seu futuro.

Durante sua fala, o ministro Luís Roberto Barroso destaca que certos direitos fundamentais não podem ser colocados de lado com o avanço das tecnologias. Ele ressaltou o direito à privacidade, liberdade de expressão e proteção da democracia. Barroso também advertiu sobre os perigos representativos da IA para esses direitos, exemplificando com o uso de deepfakes, que são vídeos altamente realistas criados utilizando tecnologia IA.

O ministro Gilmar Mendes, corrobora com a posição de Barroso, apontando que o futuro do uso da IA no Brasil depende de projetos que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos sem restringir a inovação e avanço tecnológico do país. Para Mendes, é fundamental que a evolução da IA ocorra de forma ética e responsável. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem equilibrada e flexível que possibilite o Brasil a aproveitar o potencial desta tecnologia em benefício da sociedade.

A regulação estatal da IA também foi defendida pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. A ministra ilustrou que uma maneira eficaz de controlar o domínio excessivo de grandes plataformas é implementar uma regulação estatal efetiva. Segundo ela, já existe uma regulação forte por parte dos atores privados, proprietários das tecnologias utilizadas no mundo digital.

A questão da regulação da IA está atualmente sob discussão no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei (PL) 2338/23. O projeto foi proposto no mês de maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e agora está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado.

A discussão sobre a regulação da IA está ganhando cada vez mais importância, e o Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder nesta área. O país precisa estabelecer uma estratégia eficaz para a implementação e gerenciamento desta tecnologia, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos, enquanto fomenta a inovação tecnológica. Entre os desafios apresentados pela IA, equilibrar a privacidade e a liberdade de expressão são premissas cruciais para a construção de uma sociedade mais equitativa e progressista.